TEIA DIGITAL

A mola propulsora. “A insatisfação é a principal motivadora do progresso” (Thomas Edison).

Ressarcimento. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pela regulamentação do setor, será de R$ 19.993.287,39 o valor final do ressarcimento ao estado de Rondônia pela perda de receita decorrente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica nos 24 meses subsequentes à interligação dos sistemas isolados. Do valor já está deduzido o repasse parcial de R$ 31.287.277,16 realizado.A compensação da perda de arrecadação de ICMS resultou de acordo entre o governo federal e o estadual, permitindo a continuidade do processo de integração de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional. Agora o linhão, finalmente, deve avançar.

Odebrecht reforça estratégia. Ainda no setor de energia foi anunciado pela Odebrecht Energia na última sexta-feira, 20 de janeiro, que a empresa aumentou sua participação na Santo Antônio Energia, consórcio responsável pela construção da hidrelétrica Santo Antônio, tendo, agora, 28,6% do total do investimento. O aumento se deu em função da aquisição da fatia de 50,1% do Royal Bank of Canada no Fundo de Participação Amazônia Energia, que detém 20% da controladora da usina de Santo Antônio (RO-3.150 MW). Assim a Odebrecht Energia adicionou mais 10% à sua participação atual no quadro societário da SAE, passando a deter, de forma direta e indireta, 28,6%. A Odebrecht tem participação no projeto do empreendimento desde os estudos preliminares e a usina é um dos maiores investimentos da companhia atualmente. Com a compra, além de reforçar sua participação, a Odebrecht Energia reafirma seu compromisso com este empreendimento e fortalece sua estratégia de ser uma importante investidora privada no setor de energia. O outro sócio do FIP Amazônia Energia é o FI-FGTS. São sócios ainda da usina: Furnas, Andrade Gutierrez e Cemig. A operação comercial da usina esta prevista para o começo de fevereiro deste ano.

Lei insuficiente. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Médica Brasileira (AMB) anunciaram uma parceria para elaborar uma proposta de lei de iniciativa popular destinada a aumentar os investimentos públicos em saúde no País, a ser desenvolvida pelas entidades com a sociedade brasileira e apresentada ao Congresso Nacional. Um dia depois de entrar em vigor a lei complementar nº 141, que regulamenta os gastos da União, Estados e Municípios em saúde pública os presidentes das duas entidades - Ophir Cavalcante (OAB) e Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) - reuniram-se para discutir a proposta a ser apresentada. Segundo Ophir, concluiu-se no encontro que a novas regras sancionadas pela presidente Dilma "estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado".

Jogo de faz de conta. O veto presidencial aos prazos fixados para que Estados e municípios cumpram a implementação dos percentuais de orçamentos destinados à saúde - de 12% e 15%, respectivamente - foi um dos pontos mais criticados pelo presidente nacional da OAB na lei sancionada. "Fica a impressão de que a lei é um jogo de faz-de-conta; pois de que adianta fixar percentuais, se não houver a obrigatoriedade em torno de prazos para a implementação desses percentuais?", questionou ele durante a reunião. "A resposta pode estar nas pressões políticas de governadores e prefeitos, que fizeram com que a saúde levasse esse golpe duríssimo no que toca às receitas". O presidente nacional da OAB criticou também vetos da presidente Dilma - adotados sempre a pretexto de contingências econômicas - como o que recaiu sobre um artigo que previa correção das verbas à saúde, sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB); e também o que expurgou dispositivo determinando que recursos do setor que não fossem aplicados deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos seriam investidos na área. Da mesma forma, ele entende que ao vetar o artigo 15 da lei, que destinava ao setor o produto de taxas, tarifas ou multas arrecadadas pela própria área de saúde, "o governo demonstra total falta de compromisso com o efetivo aumento das verbas para o setor e com o mandamento constitucional que prevê sua universalização". A nota sobre a proposta de lei da saúde é da Assessoria da OAB.

Otimismo. O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp declarou-se otimista ao afirmar que Rondônia dará um salto de qualidade, em 2012, com a execução de grandes projetos de interesse para o seu desenvolvimento. Minimizando os acontecimentos negativos de 2011 na área política, disse também que este ano, o governador Confúcio Moura realizará grandes ações administrativas visando corrigir problemas na saúde, educação e segurança pública. O senador Raupp citou como fatos positivos para o Estado em 2011,o início da transposição dos servidores do ex-territórioFederal de Rondônia para os quadros da União. A Comissão Interministerial começa os trabalhos no dia 15 deste mês; a construção da Ferrovia no trecho Lucas do Rio Verde(MT) à Vilhena(RO) prosseguindo até Porto Velho seguindo para Rio Branco, no estado do Acre. O trecho até Vilhena já está assegurado no Programa Aceleração do Crescimento(PAC) de 2012. E lembrou que trabalhou, e deu seu voto no Senado, para a aprovação, em dezembro do ano passado, de um empréstimo de 6 bilhões de dólares para o estado. Raupp afirmou que a aprovação do Código Florestal no Senado atendeu a 90% dos produtores rurais rondonienses, e que espera que o projeto seja aprovado, este ano, na Câmara dos Deputados.

Tesoura em ação. A implantação da usina hidrelétrica do Ribeirão, no Rio Madeira, região de Nova Mamoré, prevista no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, foi cortada pela presidente Dilma Rousseff (PT), apesar da terceira usina em Rondônia ter sido aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, graças a uma negociação da coordenadora da bancada federal rondoniense, deputada federal Marinha Raupp (PMDB). A parlamentar havia garantido no PPA R$ 10 bilhões para o projeto. A tesoura de Dilma também cortou a eclusa no Rio Madeira, proposta também da parlamentar e aprovada no PPA. Os cortes anunciados por Dilma chegam a R$ 35,7 bilhões. A previsão orçamentária do PPA é de R$ 5,4 trilhões, sendo R$ 102 bilhões direcionados para emendas parlamentares. O Amazonas também sofreu com o corte da caneta da presidente. A construção de uma ponte para interligar a BR-319 à rodovia AM-070, foi barrada pelo Palácio do Planalto, sob alegação que o investimento não passou por uma consulta prévia ao Governo Federal. Agora só o Senado pode derrubar ou manter o veto presidencial.